Há uma preocupação a nível mundial pela durabilidade do betão devido ao aumento do número de estruturas degradadas. De modo a garantir adequadamente a durabilidade do betão, terão que ser especificados outros requisitos para além da resistência à compressão.
A casca em alvenaria cerâmica armada foi um sistema construtivo bastante utilizado, principalmente no Uruguai e em alguns países da América do Sul, pelo engenheiro uruguaio, Eladio Dieste. Apesar das vantagens técnicas e arquitectónicas reconhecidas a este tipo de solução estrutural, a sua construção é praticamente inexistente na actualidade, dado que os processos de construção necessitam de ser alterados de forma a torná-lo também vantajoso do ponto de vista económico.
As consequências dos incumprimento dos prazos são quase sempre graves e de difícil
resolução. Os atrasos na conclusão das obras relativamente às datas preestabelecidas
geram prejuízo para os utentes e frequente diminuição de rendibilidade para os
promotores. Mas, apesar da sua ocorrência sistemática, continua a ser um
problema para o qual não existe solução, provavelmente por causa da sua enorme
complexidade.
A presente lei estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro, abreviadamente designado por Regulamento.
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O Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado, previsto no artigo 113.º do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto, e aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008, de 24 de Outubro, preconizou a constituição de um fundo, no âmbito do Ministério das Finanças e da Administração Pública, com a natureza de património autónomo sem personalidade jurídica, tendo por objecto o financiamento de operações de reabilitação e de conservação dos imóveis do Estado.