Desafios do Planeamento Urbano Contemporâneo

4 Março, 2011.

O Planeamento Urbano enquanto ordenamento físico do território é uma actividade imensa e de grande abrangência. A ela não são indiferentes as questões políticas, económicas, sociais, culturais e ambientais. São todas elas a sua base de trabalho que têm a sua expressão no território condicionando-se e determinando-se mútua e ciclicamente.

O Planeamento é a actividade que não se pode abstrair de nenhuma das outras e que como tal se confronta com a resposta que a todas elas tem de dar. As poucas certezas que cada sector, individualmente, consegue ter face ao (evolução) futuro, acresce na passagem para as tomadas de decisão e orientação que o planeamento tem, por competência e como responsabilidade.

Tradicionalmente, a função do Planeamento Urbano era a de correcção das distorções e dos males gerados por fenómenos, na época novos, cujas consequências foram consideradas nefastas, acresce-se, posteriormente, a noção de ordenamento do presente e, sobretudo, do futuro conferindo-lhe poderes de previsão que, durante algum tempo, aceitou e acreditou ter.

Extremado entre a corrente científica e social entrou no descrédito, afastado da realidade real, e prescindível na prática, apesar do continuado debate teórico. Ressurge, perante a anarquia que a ignorância a que foi votado concretizou, mas com funções e responsabilidades acrescidas. Obrigado a lidar com fenómenos novos, de reflexos vastos, interioriza instrumentos de outras áreas assumindo-se menos como desenho e sobretudo como estratégia.
Põem-se em causa os seus instrumentos tradicionais, nomeadamente os planos, sublimando as ideias e a curta temporalidade da sua validade que exige a rápida operacionalidade e não se compadece com os tempos da adequação dos desenhos a realidade. O aproveitamento de oportunidades exige a flexibilidade que o desenho não permite, na medida em que os riscos não são inocentes, pressupondo opções e fixando direcções, válidas num momento, mas que, no seguinte, estão desarticuladas e obstaculam os movimentos para o futuro.

Os tempos são de dúvida no que concerne ao futuro do Planeamento enquanto disciplina com processos, métodos e instrumentos que, desde há algum tempo, se questionam, dúvida relativamente às formas que a sua evolução deve tomar. As grandes teorias incondicionalmente aceites ou os grupos de teorias entre os quais os urbanistas se dividiam fazem, agora, parte de um passado recente que será certamente a base de orientações futuras, mais não seja pelos exemplos transferidos para a realidade e suas consequências, mas que por ora se desconhecem.

A vertente crítica da actividade de Planeamento Urbano é naturalmente exacerbada pela incompatibilidade de velhos princípios teóricos com as regras de organização da sociedade do presente e assume-se como ponto de partida de pesquisas actuais. Os grandes teóricos da cidade, desde os anos 80, advertem sobre os sinais de mudança e os Estados Unidos, com o pragmatismo que os caracteriza, transferem para a
realidade urbana os conceitos empresariais, tornando-se pioneiros na introdução de uma nova táctica de abordagem e intervenção no sistema urbano através do Planeamento Estratégico. Na Europa, o seu valor é reconhecido e complementado com os denominados Projectos Urbanos ou Grandes Projectos. As questões da regulação e da desregulação são outros chavões que, trazidos pela prática inglesa, mantém a sua actualidade. A par destas novidades da década passada, persistem os instrumentos tradicionais, umas e outros evidenciando resultados de êxito e de insucesso, apostas ganhas e apostas perdidas que dependem de uma vasta interdependência de factores, não passíveis de generalização. O aproveitamento de oportunidades e de especificidades jogando com a flexibilidade e a celeridade de respostas e decisão, tornaram-se “clichés” comummente aceites, mas a sua avaliação não é independente dos lugares e da sua escala no mapa mundial.

Todos estes conceitos estão na ordem do dia, regendo debates e integrando-se, quer na área da formação, quer na prática dos urbanistas, mas a recente autonomia da disciplina urbana espelha a crise da sua pouca tradição na maioria dos países. A sua libertação de imposições centralmente emanadas e ferreamente controladas e a autonomia conseguida relativa a problemas e questões de âmbito local com que as comunidades se identificam é recente, como mais recente ainda é a compreensão da sua real amplitude e potencialidades.

Em Portugal, na época de repressão anterior a 1974, justificam-se os liberalismos e os excessos em que se caiu nos anos seguintes. Seguem-se, perante os estragos feitos onde todas as perversões foram permitidas, os tempos de avaliação e a procura do equilíbrio. O Planeamento, como actividade de estruturação territorial, surge como imposição tentando arrepiar caminho ao “jogo do vale tudo” que alimentou especuladores e interesses de rentabilização máxima ao longo da década de 80.

Os Planos Directores Municipais obrigaram a alargar a escala de visão e a inventar destinos para a generalidade do território, mas na grande maioria das propostas o seu conteúdo não contempla qualquer estratégia, antes revelando uma soma de ocupações com que nem os autores, nem a população, nem o próprio território se identificam. As responsabilidades distribuem-se por tudo e todos, mas facto é, que na generalidade dos casos se criaram prisões auto-construídas e consentidas numa ignorância geral que o acto da aprovação e ratificação superiores legalizou. São essas malhas geradas que, pela negativa, consciencializaram o comum dos munícipes da importância atribuída a um documento director e da dependência, perante aquele, da prossecução dos seus interesses individuais. Certo é que a disciplina de Planeamento se autonomizou e se actualizou, assumindo-se arma de poder a que já ninguém é indiferente. O papel reconhecido como conformador dos destinos do território, com força de lei, conferiu-lhe a receptividade perante directrizes e acções que, quantas vezes incompreendidas, São submissamente aceites. Resta saber até quando; até que ponto, à laia de imposição, todos os interesses se conformam e até que ponto os próprios impositores a consideram como solução de todos os males ou um mal menor.

Num tempo em que se generaliza o entendimento da cidade como um todo, em que se reconhece a sua interdependência com a envolvente, cada vez menos, à escala dos limites administrativos; numa altura em que o Urbanismo, pelo seu objecto, conquistou uma posição mediática (fortemente politizada), paradoxalmente, põe-se em causa uma das suas vertentes mais expressivas o Planeamento – dividindo-se os “delatores” entre a reestruturação dos moldes em que é feito, proclamando-se a sua actualização, e a defesa da sua supressão por inutilidade associada a conotações negativas.

Autor: Sara Sucena Garcia
Excerto Adaptado
Imagens: NYM Archives, Lauren GmbH, Life

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