Que implicações práticas tem o facto de um edifício ou fracção autónoma já estar abrangido pelo SCE?

Se for um edifício novo, irá necessitar de uma declaração de conformidade regulamentar do processo RCCTE ou RSECE, para acompanhar a entrega da especialidade respectiva no processo de licenciamento ou autorização de edificação, e de um certificado energético e da Qualidade do Ar Interior (QAI) para integrar o pedido de licença ou autorização de utilização.

No caso de grandes edifícios de serviços existentes (com área superior a 1000 m2), há necessidade de se proceder às auditorias periódicas aos consumos energéticos e à QAI previstas no RSECE.

A partir de 2009, tanto os edifícios novos como os edifícios existentes, terão de dispor de um certificado válido, o qual será necessário para apresentação ao potencial comprador, locatário ou arrendatário aquando da celebração do respectivo contrato de compra/venda, locação ou arrendamento.

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