{"id":3717,"date":"2019-12-12T11:04:27","date_gmt":"2019-12-12T11:04:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.engenhariacivil.com\/pro\/?p=3717"},"modified":"2019-12-12T11:04:27","modified_gmt":"2019-12-12T11:04:27","slug":"pacote-rodoviario-de-promocao-da-mobilidade-sustentavel-em-impasse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.engenhariacivil.com\/pro\/pacote-rodoviario-de-promocao-da-mobilidade-sustentavel-em-impasse-201912121104273717","title":{"rendered":"Pacote Rodovi\u00e1rio de promo\u00e7\u00e3o da mobilidade sustent\u00e1vel em impasse"},"content":{"rendered":"

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O Pacote Rodovi\u00e1rio (Mobility Package), documento que implica uma revis\u00e3o de v\u00e1rios diplomas legais aplic\u00e1veis ao transporte rodovi\u00e1rio, encontra-se num impasse, n\u00e3o sendo previs\u00edvel uma data concreta para a sua conclus\u00e3o. Recorde-se que este pacote \u2013 que visa promover a mobilidade sustent\u00e1vel, a competitividade e a justi\u00e7a social no setor \u2013 foi apresentado pela Comiss\u00e3o Europeia em 2017.<\/p>\n

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Tr\u00eas anos passados sobre a apresenta\u00e7\u00e3o do Pacote, e ap\u00f3s a conclus\u00e3o da terceira reuni\u00e3o do tr\u00edlogo \u2013 mantida entre Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comiss\u00e3o Europeia, sobre o processo de finaliza\u00e7\u00e3o dos textos do Pacote Rodovi\u00e1rio \u2013, as partes envolvidas continuam sem chegar a um acordo final sobre as v\u00e1rias mat\u00e9rias em discuss\u00e3o. Refira-se que em negocia\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e revis\u00e3o permanecem, ainda, dossi\u00eas chave como o regime da cabotagem, dos tempos de condu\u00e7\u00e3o, pausas e repouso, do acesso \u00e0 atividade e ao mercado e, tamb\u00e9m, o destacamento de trabalhadores.<\/p>\n

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Com vista \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do impasse que se vive em torno deste Pacote, a ANTRAM e mais 15 cong\u00e9neres europeias subscreveram um comunicado de imprensa comum com o objetivo de apelar \u00e0s partes envolvidas que cheguem finalmente a um acordo e que se conclua este processo negocial, que j\u00e1 dura h\u00e1 tr\u00eas anos.<\/p>\n

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O mercado interno da Uni\u00e3o Europeia, no que diz respeito ao transporte rodovi\u00e1rio, necessita urgentemente de regras harmonizadas e aplic\u00e1veis de forma equitativa a todos os Estados-Membros, evitando-se, assim, que continue a proliferar a publica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es nacionais, diferentes em cada um dos pa\u00edses, como s\u00e3o os casos paradigm\u00e1ticos das leis Macron (em Fran\u00e7a) ou Milog (na Alemanha). \u00c9 o futuro da ind\u00fastria europeia do transporte rodovi\u00e1rio de mercadorias, para os pr\u00f3ximos 10 anos, que se encontra em jogo, e, por esse motivo, urge que os respons\u00e1veis pelo Pacote Rodovi\u00e1rio cheguem finalmente a um acordo.<\/p>\n

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As Associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias solicitam, por esta via, clareza e uniformidade na legisla\u00e7\u00e3o europeia, para a qual o Pacote Rodovi\u00e1rio \u00e9 relevante. O setor n\u00e3o entenderia um fracasso nesta fase e espera que os decisores do tr\u00edlogo fa\u00e7am do Pacote Rodovi\u00e1rio um sucesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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