Seminário Integrado sobre Direito do Urbanismo na Ordem dos Engenheiros
Decorre nos próximos dias 26 e 27 de Janeiro, no Auditório da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, um Seminário Integrado sobre o Direito do Urbanismo. Com organização conjunta do Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros e do CEJ – Centro de Estudos Judiciários, este seminário contará com a participação de especialistas de cada uma das duas instituições, sendo abordados temas como a Legislação Urbanística, Direitos e Garantias do Promotor Urbanístico, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Licenças Urbanísticas e Ambientais, Regulamentos Técnicos da Edificação, entre outros.