Hidráulica / Documentação - Pág.5

A presente lei estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro, abreviadamente designado por Regulamento.
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A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a adopção de medidas com vista:
1) A uma urgente agilização do processo de licenciamento de pequenas centrais hídricas (PCH), hoje um dos grandes dissuasores do investimento neste tipo de energia, nomeadamente através da fixação de limites temporais para as fases envolvidas;
2) À elaboração e à divulgação de um mapeamento nacional das potencialidades de aproveitamentos energéticos a partir de PCH;
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O Eng.º Nuno Hipólito da Sotecnisol enviou-nos recentemente a descrição da reabilitação de um reservatório de grandes dimensões.
A crescente necessidade de preservar as estruturas em boas condições de operacionalidade tem despertado o interesse no campo da reabilitação.
Cada vez mais os diferentes tipos de estrutura ganham importância nas nossas vidas.
Sabemos que tudo é efémero, com o seu tempo e duração. Desta forma a reabilitação de estruturas tem vindo a ganhar um lugar relevante no ramo da construção, de tal modo que suscita a investigação e o desenvolvimento de novas técnicas e equipamentos.
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