Vitória da Ordem dos Engenheiros no Caso dos Licenciados Pós-Bolonha

Foi conhecida na passada Quinta-feira a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no caso dos licenciados pós-Bolonha, na qual foi negada à Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) a pretensão de ser o representante exclusivo dos licenciados pós-Bolonha em Engenharia. Segundo a Ordem dos Engenheiros (OE), foram rejeitadas todas as providências cautelares requeridas pela OET, no sentido de por em causa a legalidade da OE em gerir as competências destes profissionais.

A Ordem dos Engenheiros havia alterado recentemente os seus estatutos, de forma a poder lidar com as mudanças introduzidas pela reforma educativa de Bolonha. A alteração mais polémica teve a ver com a admissão àquela ordem de membros detentores do grau de licenciado em Engenharia (licenciatura de três anos pós-Bolonha) o que, segundo alguns profissionais, tornaria obsoleta a Ordem dos Engenheiros Técnicos e ditaria o fim da mesma.
A decisão parece amenizar a “guerra” prolongada entre as duas Ordens, que se desenrolou, ao longo dos últimos anos, em diversas frentes, nomeadamente a passagem da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET) a Ordem, a Portaria n.º 1379/2009 e mais recentemente o caso dos Licenciados pós-Bolonha, entre outras.

 

 

 

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