Seminário Integrado sobre Direito do Urbanismo na Ordem dos Engenheiros
Decorre nos próximos dias 26 e 27 de Janeiro, no Auditório da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, um Seminário Integrado sobre o Direito do Urbanismo. Com organização conjunta do Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros e do CEJ – Centro de Estudos Judiciários, este seminário contará com a participação de especialistas de cada uma das duas instituições, sendo abordados temas como a Legislação Urbanística, Direitos e Garantias do Promotor Urbanístico, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Licenças Urbanísticas e Ambientais, Regulamentos Técnicos da Edificação, entre outros.
Durante esse evento, será assinado um Protocolo de cooperação entre as duas instituições, que tem por objetivo promover projetos de interesse comum na área da formação, nomeadamente a realização conjunta de estudos, conferências, seminários, colóquios. Por outro lado, o Protocolo prevê ainda a colaboração recíproca nas publicações científicas periódicas de cada uma das partes, para além de outros tipos de iniciativas que se considerem pertinentes.
Programa
26 de Janeiro 2012
09h30 Sessão de Abertura
– Intervenção do Presidente do Conselho Directivo da Região Sul, Eng. Carlos Mineiro Aires,
– Intervenção do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem
– Assinatura do Protocolo entre o Centro de Estudos Judiciários e a Região Sul da Ordem dos Engenheiros (CEJ, Bastonário e Presidente do Conselho Directivo
da Região Sul)
– Intervenção do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Eng. Fernando Santo
09h40 Módulo I – As Patologias do Processo de Construção
Moderação: Dr. Augusto Nascimento (Docente do CEJ)
09h45 Os Vícios de Construção: Aparentes e Ocultos. Defeitos e Não – Conformidades
Eng. Mário Rui Campos Neto
10h30 Debate
10h45 Coffee-Break
11h00 Diagnóstico e Correção. Conservação, Reparação, Restauro e Reabilitação. Avarias, Danos e Manutenção
Eng. Carlos Mesquita
11h40 Anomalias mais frequentes em Fundações, Estruturas, Alvenarias, Revestimentos, Impermeabilização
Engª. Laura Caldeira
12h20 Debate
Moderação: Dr. Augusto Nascimento (Docente do CEJ)
12h35 Almoço Livre
14h00 Módulo II – Instrumentos e Formas de Tutela
Moderação: Dr. Augusto Nascimento (Docente do CEJ)
14h30 Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra – Obras em Imóvel
Doutor João Cura Mariano – Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional
15h15 Debate
15h30 Coffee-Break
15h45 Os Direitos e as Garantias do Promotor Urbanístico perante a Administração (Uma Análise a partir do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação)
Prof. Doutora: Fernanda Paula Oliveira – Universidade de Coimbra
16h30 A Responsabilidade Civil, Disciplinar e Deontológica pelos Defeitos e Erros dos Projectos de Obras Públicas e Privadas
Juiz Desembargador Rui Pereira -TCA
17h15 Debate
Moderação: Dr. Augusto Nascimento (Docente do CEJ)
27 de Janeiro 2012
09h00 Módulo III – Os Contratos de Empreitada e a Legalidade
Moderação: Dr. Augusto Nascimento (Docente do CEJ)
09h30 Os Meios de Reacção Contenciosa perante o Silêncio da Administração em Procedimentos de Licenciamento de Operações Urbanísticas
Dra. Marta Cavaleira – Juíza de Direito do TAF de Sintra
10h20 Debate
10h35 Coffee-Break
10h50 A Legislação Urbanística. A Observância de Standards Urbanísticos e de Normas de Planeamento
Mestre Dulce Lopes – FDUC
11h35 Legalização de Obras de Edificação
Juiz Conselheiro Costa Reis – STA
12h20 Debate
Moderação: Dr. Augusto Nascimento (Docente do CEJ)
12h35 Almoço Livre
14h00 Módulo IV – Os Licenciamentos Especiais Avaliação de Impacte Ambiental
14h30 A Licença Urbanística e Licença Ambiental
Mestre Diana Miranda, Advogada
15h15 Operações Urbanísticas: Questões de Legalidade à Luz do RJUE
Dra. Cristina Gallego Santos, Juíza Desembargadora – TCA
16h00 Debate
16h15 Coffee-Break
16h30 Os Regulamentos Técnicos da Edificação. As Normas Jurídicas e as Normas Técnicas
Mestre Pedro Moniz Lopes – Faculdade de Direito de Lisboa
17h15 Debate
Moderação: Dra. Teresa Sena, Juíza Desembargadora (Coordenadora do CEJ para os TAF)
17h30 Sessão de Encerramento
– Intervenção do Prof. Doutor António Barbas Homem, Director do Centro de Estudos Judiciários
– Intervenção do Eng. Carlos Matias Ramos, Bastonário da Ordem dos Engenheiros
Contacto
Região Sul da Ordem dos Engenheiros
Serviços de Formação, Comunicação e Cultura
Tel.: 213 132 666
E-mail: actividades@sul.ordemdosengenheiros.pt
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