IST promove curso de controlo de contratos públicos de construção

Nos próximos dias 29 e 30 de Abril realiza-se no Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico, o curso “Código de Contratos Públicos – Controlo da Fase de Execução do Contrato“.

Coordenado pelos Professores Pedro Gameiro Henriques e Pedro Chichorro Rodrigues, esta ação de formação é dirigida a profissionais de Engenharia Civil que desenvolvem a sua atividade profissional na área de direção e gestão de projetos públicos e privados, com responsabilidades na contratação e gestão de contratos públicos.

Durante o curso estarão em foco temas como os novos modelos de compras, decreto-lei 18/2008 e as portarias, a fase pré-contratual ou de formação do contrato, regime substantivo dos contratos administrativos, contratos administrativos em geral, contratos administrativos em especial, empreitadas de obras públicas, direitos e obrigações das partes, consignação da obra, execução dos trabalhos, plano de trabalhos, início dos trabalhos e suspensão dos trabalhos.

Serão abordados os trabalhos a mais, prorrogação do prazo de execução da obra, erros e omissões, responsabilidade pelos erros e omissões, trabalhos a menos, subempreitadas, medição e pagamento, receção provisória e definitiva, vistoria, auto de receção provisória, garantia da obra, receção definitiva, liquidação da empreitada e relatório final, elaboração e elementos da conta, relatório final da obra, incumprimento do contrato, atraso na execução da obra, desvio do plano de trabalhos e extinção do contrato.

Haverá ainda lugar à apresentação, todos os módulos do curso, de casos práticos de aplicação, ligados à construção civil.

Esta ação de formação tem um custo de 330 EUR + IVA 23% (405,90 EUR), podendo a inscrição ser efetuada através dos contactos abaixo indicados.

Informações
Fernanda Correia / Vanessa Silva
Tel.: 21 841 80 42
Fax: 21 841 81 93
e-mail: fundec@tecnico.ulisboa.pt

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