RGEU
Regulamento geral das edificações urbanas, em formato PDF.
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14 Março, 2011
Muito agradeço a vossa ajuda para o seguinte.
Pode ser construído um muro de três metros de altura que confina com um caminho público.
Obrigado pela vossa ajuda
20 Fevereiro, 2012
Gostaria de saber sobre o pé-direito qual e a altura máxima e minima e onde eu encontro esclarecimentos sobre o assunto.
O decreto nº 38382/51 de 7 de agosto de 1951 lei do artigo 65 do RGEU vale para os dias de hoje ou se tem uma lei especifica sobre esse assunto.
Obrigado Eliandro