Portaria n.º 288/2009. D.R. n.º 56, Série I de 20 de Março – Aprovação do modelo de relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho
A Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, prevê no artigo 259.º que o empregador deve elaborar, para cada estabelecimento, um relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.
A informação constante do relatório é relevante para o acompanhamento das actividades de prevenção de riscos profissionais por parte da administração do trabalho e das autoridades da saúde e constitui fonte privilegiada de informação estatística.
A experiência da aplicação do modelo actual justifica algumas alterações do seu conteúdo, nomeadamente de sistematização, com o objectivo de melhorar o tratamento estatístico da informação e facilitar a elaboração e apresentação do relatório.
Diário da República
Outros artigos interessantes:

Hadrian X é um robot construtor especializado em alvenaria capaz de construir uma casa em apenas 48 ...

Investigadores Brasileiros da UNESP criam betão com incorporação de cinzas de cana de açúcar

Investigadores austríacos projetam gigantescas plataformas solares com 100 metros de envergadura

Singapura utiliza impressão 3D na construção de edifícios de habitação social

Novos painéis solares captam raios infravermelhos para produzir mais energia

22 Janeiro, 2010
Viva caríssimos Engenheiros
Gostaria de obter resposta a uma dúvida
-Pode um engenheiro recém-formado (membro estagiario) assinar um alvará c.c. classe 4)?
Obrigado